sábado, 22 de janeiro de 2011

Brasilia 18/01/2011 Acompanhando o processo da ADIN 4530

TEMOS QUE FICAR ATENTOS AOS PASSOS DO PROCURADOR E SEUS DEMAIS. POR ISSO FUI PESSOALMENTE JUNTAMENTE COM UMA COMITIVA DO PARÁ E MARANHÃO A BRASÍLIA PARA SABER DE FATO COMO ESTÃO AS POR LÁ. VOLTEI COM NOTICIAS MAIS CLARAS PARA ENTÃO SE SABER COMO PROCEDER DIANTE DO FATO. SÓ POSSO ADIANTAR, QUE PARA SE TER UMA CONQUISTA, TEREMOS QUE ESTA UNIDOS NUMA SÓ FORÇA. POR ISSO COMPANHEIROS DE LUTA VAMOS NOS UNIR E MOSTRAR QUE NOSSA CATEGORIA E MERECEDORA DO SEU DIREITO DE TRABALHAR E SER RECONHECIDO COM PROFISSIONAL. VAMOS A LUTA!






quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

Nonato e o Governador SIMAO JATENE 11/01/2011



Mototaxistas pedem apoio de Jatene para regulamentação da atividade

O governador Simão Jatene recebeu nesta terça-feira,
11, uma comissão de mototaxistas de 15 municípios para discutir o apoio
do Governo do Estado na luta pela regulamentação da profissão. Apesar da
lei 12/009 – que regulamenta os serviço de mototaxi - ter sido
sancionada em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o
Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, entrou recentemente com
uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei.

Participaram da reunião, também,
o senador Flexa Ribeiro, o chefe da Casa Civil, Zenaldo Coutinho e o
deputado federal Zequinha Marinho. O senador é um dos defensores da
legalização do serviço de mototaxi no Pará. “Cada município tem uma
realidade diferente. Aqui no estado existem localidades onde não há
transporte coletivo e as motocicletas são utilizadas como meio de
transporte da maioria da população”, afirmou Flexa Ribeiro.

Simão
Jatene aprovou a iniciativa dos profissionais em procurá-lo para pedir
apoio à regularização da atividade. “Todos sabem que o transporte
público no Brasil sempre foi ruim. A atividade de mototaxista se
expandiu porque existe uma deficiência, uma demanda para a população
mais carente”, disse Jatene, lembrando a importância desse tipo de
transporte nas cidades do interior e ainda nas ruas onde não passam
ônibus.

O
presidente da Federação Estadual dos Mototaxistas, Raimundo Nonato,
disse que a categoria quer também o apoio do Governo para que o Conselho
Estadual de Trânsito atue de forma mais rigorosa na fiscalização, com o
objetivo de reduzir os índices de violência praticados por bandidos que
se passam por mototaxista, dificultar a clonagem de placas e, ainda, e
na realização de cursos de capacitação para a categoria. “No Pará são
115 municípios com lei aprovada e 58 com regulamentação própria. Muitos
desses avanços aconteceram no seu primeiro governo”, revelou Nonato.

Participaram
da reunião mototaxistas de Marituba, Ananindeua, Capanema, Bragança,
Tracuateua, Tucuruí, Novo Repartimento, São João de Pirabas, Ipixuna do
Pará, Irituia, São Miguel do Guamá, Mãe do Rio, Tailândia, Salinas e
Concórdia do Pará.


AÇÂO AONTRA A CATEGORIA MOTOTAXISTA


Em resposta às manifestações apresentadas pela Frente Parlamentar do Transporte Público, pela NTU e outras entidades do setor, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4530) contra a Lei 12.009/09, que regulamenta o exercício da atividade de mototaxista.

Na ação, foi contestada a expressão "em transportes de passageiros, 'mototaxista'", que consta do artigo 1º ao inciso II, do artigo 3º, bem como a expressão "ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas", inscrita no artigo 5º.

Segundo a PGR, a regulamentação do transporte de passageiros em motocicletas representa grave prejuízo no campo da saúde pública, sustentando que os riscos são evidentes, inclusive para a vida dos usuários dos serviços deficientemente regulamentados.

Durante todo o processo legislativo da referida lei, a NTU atuou intensamente para que a atividade de mototaxista não fosse aprovada no Congresso Nacional. Após
aprovação do projeto de lei e envio ao presidente da República, a NTU
encaminhou ofício manifestando-se contra aprovação da atividade de mototaxista
solicitando o veto presidencial, o que não ocorreu.
Precisamos está unidos para podermos levantar esta bandeira repudiando esta ação contra nosso serviço.