quarta-feira, 28 de abril de 2010

LEI DOS MOTOTAXISTAS DE BELÉM-PA É APROVADA PELA CAMARA.


Após várias polêmicas e discussões, os vereadores de Belém aprovaram, por unanimidade, nesta segunda-feira (26), o projeto que regulamenta a profissão de mototaxista no município. A categoria acompanhou a votação e, após o resultado, saiu em comemoração pelas ruas da cidade.


A aprovação do projeto de Lei, de autoria do vereador Marquinho (PT), aconteceu após um ano e dois meses que foi formulado. No fim de 2009 houve um acordo para que no início da legislatura de 2010 o projeto dos mototaxistas fosse o primeiro a entrar em pauta para votação. No entanto, no início de 2010, vereadores denunciaram o não



cumprimento do que havia sido acordado. Foram realizadas novas rodadas de negociação para que o projeto entrasse hoje em votação. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Duciomar Costa.


Após o resultado, os mototaxistas que acompanhavam a votação nas galerias da Câmara Municipal de Belém saíram em comemoração pelas ruas de Belém. Em entrevista ao Portal ORM, o presidente da Federação dos Mototaxistas do Pará, Raimundo Nonato, falou sobre a aprovação. 'Foi uma vitória importante para a categoria, pois demonstra que estamos corretos na regulamentação do transporte de passageiros', considera.


Ainda segundo ele, a regulamentação da profissão de mototaxistas traz benefícios à população. 'Agora Belém terá um serviço regulamentado, e consequentemente, mais qualidade no transporte. A população vai saber qual trabalhador é legalizado e utilizar o serviço com segurança', completa Raimundo Nonato. De acordo com dados da federação, há cerca de dois mil mototaxistas só na capital do Estado.


Definições - De acordo com o projeto, algumas obrigações e responsabilidades serão cobradas a partir do sancionamento, especialmente no aspecto da segurança dos passageiros e a observação das leis de transito vigentes. Cerca de 20 emendas foram apresentadas e seus conteúdos são relacionados, principalmente, a preservação da integridade dos passageiros e permissionários.


Para que o profissional esteja habilitado a exercer a profissão será necessário ter no mínimo 21 anos e dois anos de habilitação; possuir ainda apólice de seguro do passageiro, do condutor e do veículo, capacete e colete com o número da placa da moto e alça para apoio do passageiro.


O seguro para acidentes ficou estipulado em R$ 20 mil. Ficou também definido que o permissionário que cometer três infrações de transito de natureza grave, ficará dois meses sem a permissão de trafegar. Se reincidir na infrações grave por cinco vezes, terá sua permissão revogada e não poderá exercer novamente a profissão. Também será obrigatório o condutor disponibilizar toucas descartáveis para uso do passageiro.


O projeto e suas emendas foi votado em bloco e tem 90 dias para entrar em vigor após a sanção do prefeito de Belém.

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